Cativos representaram 1% da despesa pública

«Os cativos são transparentes e estão regulados» na lei, afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate dedicado ao tema «Transparência na despesa pública», na Assembleia da República.

O Ministro acrescentou: «Os valores finais estão estampados na conta geral do Estado», por Ministério e tipo de despesa.

«Em 2016, os cativos finais representaram apenas cerca de 1% da despesa pública. Repito, 1%», realçou Mário Centeno.

Tipos de cativos

«Os cativos aplicados em 2016 são de dois tipos», disse ainda o Ministro, referindo que «os primeiros 15% existem por precaução, existiam nos orçamentos anteriores e aplicam-se à aquisição de bens e serviços».

O segundo tipo de cativos «é aplicado sobre o crescimento da despesa e só quando, após o primeiro cativo, ainda há crescimento da despesa face ao ano anterior», ou seja, «são cativos que só existem sobre a parte da despesa que representa um acréscimo».

«É natural que este segundo tipo de cativos não existissem nos orçamentos anteriores», sendo «segunda forma que justifica o aumento de cativos em 2016», afirmou Mário Centeno, acrescentando que «estes cativos adicionais nunca poderiam estar associados à redução da despesa efetiva em 2016».

Confiança em máximos históricos

«A confiança dos portugueses está em máximos históricos», realçou também o Ministro, lembrando que «Portugal converge com a União Europeia» e «o Produto Interno Bruto (PIB) cresce perto de 3%».

Mário Centeno concluiu: «O mercado de trabalho cresce. Os salários e o emprego crescem e, por isso, em junho, as contribuições para a Segurança Social cresceram 7%».