Plano de ação para reduzir o consumo de recursos visa reforçar a importância da economia circular

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, esteve na comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República, onde referiu as iniciativas que o Governo está a desenvolver na economia circular e no cumprimento dos objetivos da redução das emissões carbónicas.

Lembrando que, «na última conferência do clima, o Primeiro-Ministro comprometeu Portugal com 2050 como a meta para ser neutro quanto às emissões carbónicas», o Ministro disse que «esta ambição vai para além da que assumimos em 2011, e poderá implicar que - já até 2030 – a redução de emissões tenha que ser aumentada».

«Esta é a razão pela qual, dia 28 de abril, lançaremos o concurso público para a realização de um novo Roteiro de Baixo Carbono», afirmou João Pedro Matos Fernandes.

Roteiro de Baixo Carbono

«Este roteiro vai analisar alternativas de redução de emissões, o que nos permitirá escolher o percurso mais vantajoso e desenhar as obrigações que o Governo e toda a sociedade terão que fazer em prol de uma economia hipocarbónica», referiu ainda o Ministro.

João Pedro Matos Fernandes disse também que, «neste roteiro queremos identificar novas oportunidades para o desenvolvimento do País com forte envolvimento da comunidade científica e empresarial, e influenciando a afetação das verbas disponíveis em futuros ciclos de financiamento comunitário».

«A energia, a indústria, a agricultura e florestas, a gestão de resíduos e toda uma nova perspetiva de economia circular estarão no coração do desenvolvimento deste Roteiro», acrescentou.

Economia circular

O Ministro referiu quatro projetos onde a economia circular está presente para sublinhar a sua importância na gestão de recursos:

• Uma associação que se destina a recuperar materiais de construção que resultam de demolições para ser aplicadas em projetos de reabilitação urbana;
• Uma indústria que se propõe ter zero de desperdícios na matéria-prima que usa;
• Um hotel cuja construção usou quase exclusivamente materiais que se encontravam no terreno onde foi construído; e
• Uma fábrica têxtil que produz tecidos em poliéster resultantes de plásticos recolhidos nos oceanos».

«As empresas são grandes ganhadoras com a economia circular», realçou João Pedro Matos Fernandes, lembrando que «o acesso a recursos materiais que provêm de outras utilizações torna as matérias-primas mais previsíveis, tanto na fonte, como no preço».

O Ministro afirmou ainda que «a União Europeia é extremamente dependente de importações, pelo que é muito vulnerável a esta pressão sobre os recursos e aos aumentos e flutuações de preços». «Por isso, o caminho tem que ser este».

Portal Eco.nomia

Porque a sociedade ainda está pouco ciente da importância da economia circular, o Governo apostou «na elaboração de um plano de ação, que se baseia nas boas práticas existentes e se dirige aos consumidores», afirmou ainda João Pedro Matos Fernandes.

O Ministro referiu as principais iniciativas do Governo na área da economia circular:

• Criação do Portal Eco.nomia para divulgação de boas práticas;
• Realização de seminários junto de associações empresariais;
• Participação financeira na criação de uma fundação sem fins lucrativos neste âmbito, a Fitec;
• Alocação de 6 milhões de fundos europeus para um grande projeto de economia circular no setor da construção; e
• Lançamento de um aviso do Fundo Ambiental com 1 milhão de euros para pagar o desenvolvimento de 20 projetos de economia circular nas PME.

«Antes do verão, o plano de ação para a economia circular estará em condições de ser colocado em discussão pública», disse também João Pedro Matos Fernandes.

E concluiu: «Valorizar o território, reduzir as emissões carbónicas e caminhar para um modelo de economia circular em que se reduza drasticamente o consumo de recursos primários são as opções de fundo do Governo em matéria de ambiente».