Reforma da supervisão bancária visa «dotar o sistema de maior racionalidade, eficácia e capacidade de atuação» - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-03-09 às 15h58

Reforma da supervisão bancária visa «dotar o sistema de maior racionalidade, eficácia e capacidade de atuação»

Ministro das Finanças, Mário Centeno

«O Governo entende que uma eficaz regulação e supervisão é a resposta para os riscos do sistema financeiro» e que este «é o instrumento que melhor assegura a estabilidade financeira», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na interpelação ao Governo sobre supervisão bancária, na Assembleia da República.

O Ministro acrescentou: «O reforço da eficácia da supervisão deve medir-se pelo aumento da intensidade fiscalizadora, pela adoção de uma atitude mais proativa e preventiva, e por uma capacidade de intervenção mais rápida e determinada».

«Na área financeira, a deteção antecipada dos problemas é crucial para o sucesso das soluções disponíveis», sublinhou Mário Centeno.

Proteção dos consumidores

O Ministro disse também que «o reforço da eficácia da regulação deve medir-se pela capacidade de eliminar as sobreposições e as lacunas regulatórias existentes».

Isto porque as sobreposições e lacunas «dificultam a atuação das autoridades de supervisão, e colocam os consumidores desprotegidos face a produtos e serviços não regulados ou insuficientemente regulados», acrescentou Mário Centeno.

O Ministro referiu ainda que «a eficácia da regulação deve medir-se pela proteção da sua independência face aos regulados».

Maior eficácia na regulação financeira

Com o objetivo de «introduzir melhorias que conduzam a um modelo mais eficaz», o Governo decidiu «reorganizar as funções de regulação e supervisão financeiras», afirmou Mário Centeno.

O grupo de trabalho designado para o efeito, coordenado pelo ex-presidente da CMVM, Carlos Tavares, «já apresentou o anteprojeto do documento de consulta pública, contendo linhas de reforma, que se encontra em apreciação pelo Governo», referiu o Ministro.

No documento final, «impõe-se uma coordenação reforçada, que conjugue a autonomia das funções e a especialização de cada setor, com uma entidade vocacionada para uma visão global do sistema financeiro, que assegure uma atuação coerente e concertada sobre cada instituição supervisionada», realçou Mário Centeno.

O Ministro concluiu a sua intervenção inicial afirmando que «a proposta, que será conhecida brevemente, deverá dotar o sistema de supervisão de maior racionalidade, maior eficácia, com menos sobreposições ou redundâncias, e maior capacidade de atuação das autoridades de supervisão».

Criação de autoridade de cúpula

Na sua intervenção de encerramento, o Ministro afirmou que será criada «uma autoridade de cúpula do sistema de supervisão nacional, com uma visão global dos riscos sistémicos, transversais a todo o sistema financeiro, aos seus agentes e às ameaças trazidas por novos produtos, serviços e práticas de mercado».

Esta autoridade terá «atribuições próprias, e não meramente consultivas – como no atual Conselho Nacional de Supervisores Financeiros – tais como as de autoridade macroprudencial e de autoridade de resolução».

A criação desta autoridade dará resposta «a duas das principais falhas mais consensualmente apontadas ao atual sistema de supervisão financeira:

-   os conflitos de interesses entre a supervisão microprudencial e as decisões de resolução;

-   a insuficiente coordenação e troca de informações entre as autoridades de supervisão».