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2017-02-13 às 12h09

Maioria dos postos de abastecimento já aderiu ao regime do gasóleo profissional

O regime do gasóleo profissional - que permite que o seu preço tenha uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, eliminando o diferencial sobre combustíveis aplicado às empresas de transportes - tem cada vez mais postos aderentes.

Desde dia 1 de janeiro, data da generalização deste regime a todo o País após um período experimental em vigor, mais de 2 mil postos de abastecimento solicitaram a adesão, naquele que é um processo contínuo.

Segundo dados da Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, há hoje 3030 postos registados no Balcão Único, pelo que os pedidos de adesão ao regime do gasóleo profissional abrangem, até à data, 69% do total de postos. Em termos territoriais, dos 278 concelhos do continente, 271 têm postos aderentes.

Um incentivo adicional à adesão deste regime é o facto do reembolso de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) estar a decorrer num prazo abaixo do máximo de 90 dias previstos na lei.

O período experimental de aplicação do regime de gasóleo profissional decorreu entre os dias 15 de setembro e 31 de dezembro, em quatro zonas de fronteira: Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, abrangendo os concelhos de Bragança, Macedo de Cavaleiros, Almeida, Guarda, Elvas, Estremoz, Serpa e Beja.