Transportes coletivos rodoviários funcionam melhor geridos pelas autarquias

«Quem gere o território e as suas dinâmicas, quem gere a via pública, é quem melhor pode gerir e tirar partido da STCP e do seu serviço, e esse novo tempo de oportunidades para a mobilidade na Área Metropolitana do Porto começa agora», afirmou o Ministro do Ambiente na assinatura dos contratos que transferem os transportes coletivos rodoviários do Porto para seis municípios.

Na cerimónia, que decorreu no Porto e foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa, o Ministro Matos Fernandes afirmou que se transfere «a responsabilidade pela organização do serviço para a Área Metropolitana do Porto (AMP) e a gestão da empresa Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para o Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo».

O Ministro referiu que «cabe agora à AMP e em particular aos seis municípios envolvidos», «desenvolver um modelo e uma prática de gestão que beneficie a mobilidade sustentável dos cidadãos metropolitanos» em articulação com o Metro, a CP e os operadores privados.

Este modelo de gestão descentralizada e assegurada pelas autarquias, que «o Governo defende desde o primeiro dia», «foi robustecido com este amplo diálogo», no qual «as autarquias assumiram as suas responsabilidades desde o início», destacando o empenho do ex-presidente da AMP, Hermínio Loureiro, e dos seis autarcas envolvidos.

«Este é um projeto político que, à escala municipal, nunca foi um projeto partidário. Todos os executivos autárquicos, independentemente da sua cor política ou de serem independentes, o aprovaram por muito ampla maioria», sublinhou Matos Fernandes.

Obrigações dos municípios e do Estado

O Ministro afirmou que uma empresa como a STCP, «que cumpre funções de serviço público, não terá nunca resultados positivos se não for subsidiada em tempo para que não acumule passivo, sendo uma ilusão viver na expectativa de resultados positivos se não forem pagas as obrigações de serviço público prestadas pela empresa».

«Este pagamento, como acontece em todo o País - e agora também em Lisboa a partir do momento em que a CML assume a posse da Carris -, é da exclusiva responsabilidade municipal», referiu Matos Fernandes.

Assim, «ao longo de 7 anos, as autarquias financiarão a empresa em cerca de 37 milhões de euros, valor que poderá diminuir com a melhoria da sua eficiência», afirmou o Ministro, acrescentando que «ao Estado continuarão a caber as responsabilidades de renovação da frota, uma vez que a STCP não mudará de dono».

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) emitiu um aviso no valor de 60 milhões de euros para apoiar «a compra de cerca de 600 autocarros a gás ou elétricos, dos quais, sensivelmente 200, serão para a STCP», porque «é absolutamente necessário renovar as frotas disponíveis», incluindo dos operadores privados, «para melhorar o conforto e a performance ambiental dos novos autocarros».

Na bilhética dos transportes da AMP, passará «a ser possível entrar e sair dos modos aderentes sem ter adquirido qualquer título mas apenas a partir de uma App num smartphone que, para além de simplificar o uso, possibilitará que cada um possa passar a receber em casa uma “conta de mobilidade” em tudo semelhante à da água ou da luz, que contabilize, em cada mês, a forma mais económica do cômputo de viagens».

Melhorar o serviço

O Ministro assinalou que ao longo de 2016 «as melhorias foram ainda muito tímidas, e em empresas como a STCP, o Metro de Lisboa e a Transtejo, tivemos bastantes limitações em garantir uma oferta adequada e fiável», pois o Governo encontrou «as empresas em estado de pré-rotura sendo estas encaradas como um fardo que pesava no défice».

Mesmo assim, a STCP recuperou passageiros desde agosto, depois de em março ter aumentado a oferta e a regularidade do serviço.

«É tempo - disse Matos Fernandes -, «de afirmar a importância vital que o Governo atribui à aposta nos transportes coletivos como forma de melhorar a qualidade de vida urbana e poder cumprir» o Acordo de Paris sobre alterações climáticas.

Ao ser um dos primeiros países a ratificar o Acordo de Paris, «Portugal assumiu uma responsabilidade perante o mundo para reduzir drasticamente as suas emissões carbónicas» um compromisso que se tornou «superlativo quando o Senhor Primeiro Ministro assumiu, na última conferência do clima, em Marraquexe, há cerca de um mês, que Portugal será um estado neutro de emissões carbónicas no ano 2050».

Quatro contratos

Na sessão foram assinados quatro contratos:

• O primeiro delega na AMP as competências de autoridade de transportes que eram exercidas pelo Estado.
• O segundo, o contrato de gestão operacional, define todas as regras de gestão a que a AMP se obriga perante o acionista Estado em relação à performance técnica e resultados financeiros da STCP.
• O terceiro, que obteve já o parecer do regulador, fixa as novas condições de serviço público, sendo cedida à AMP a posição de concedente detida pelo Estado.
• O quarto, no qual o Estado não é parte, garante a transferência de meios das autarquias para a AMP para que possam ser asseguradas e financiadas as obrigações de serviço público.

Foto: Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, com o Primeiro-Ministro António Costa na transferência da gestão dos STCP para os municípios, Porto, 2 janeiro 2017 (Foto:Paulo Vaz Henriques)