Portugal e o Brasil estão «hoje num novo patamar de relacionamento»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que Portugal e o Brasil estão «hoje num novo patamar de relacionamento, assente no conhecimento, na ciência e na tecnologia e na inovação», na declaração à imprensa no final da XII Cimeira Luso-Brasileira, em Brasília.

Imediatamente antes, António Costa e o Presidente Michel Temer presidiram à assinatura de cinco acordos bilaterais nas áreas da mobilidade elétrica, literatura e ciência e cooperação para o desenvolvimento.

Neste aspeto, Portugal e o Brasil afirmam a intenção de realizar «projetos tripartidos em países de língua oficial portuguesa de África e Timor-Leste e outros a acordar conjuntamente, em apoio à implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável», segundo a declaração conjunta assinada.

O Primeiro-Ministro agradeceu ao Presidente Michel Temer por «ter feito questão de logo no início deste seu mandato reestabelecer as reuniões bilaterais entre Portugal e o Brasil, que não tinham lugar há mais de três anos».

António Costa afirmou ainda que os governos português e brasileiro estão «prontos a dar continuidade a estas cimeiras bilaterais, a próxima em Portugal, e a trabalhar em conjunto, quer na base bilateral, quer junto de terceiros países, quer no Mercosul e na União Europeia», «assim como trabalhámos com tanto sucesso em conjunto na eleição de António Guterres para secretário-geral das Nações Unidas».

«Patamar das relações já é muito diferente do que era há uns anos»

«É muito importante que, para além de toda a história que já construímos em conjunto, nos concentremos no muito que ainda podemos fazer nos próximos anos», afirmou António Costa, acrescentando que «hoje o patamar das relações entre Portugal e o Brasil já é muito diferente daquele que era há uns anos».

Referindo-se à evolução das relações económicas e comerciais entre os dois países, o Primeiro-Ministro disse que «hoje já não falamos só de importação e exportação de petróleo, de carne, de vinho ou de azeite».

«Hoje podemos falar na cooperação técnica e científica ao mais alto nível», prosseguiu, apontando que «a experiência do [avião da Embraer] KC-390 é exemplar», por ser um projeto desenvolvido «em conjunto, mobilizando o melhor da engenharia brasileira e portuguesa», com a produção feita parcialmente em Portugal, na fábrica de Évora, e no Brasil.

Este exemplo «já está a ser replicado agora num novo projeto muito ambicioso - que foi, aliás, objeto de dois acordos aqui hoje assinados -, que tem a ver construção de um carro movido exclusivamente a eletricidade», sublinhou António Costa, concluindo que «estamos por isso hoje num novo patamar de relacionamento, assente no conhecimento, na ciência e na tecnologia e na inovação».

Brasil no Centro Internacional de Investigação dos Açores

O Primeiro-Ministro realçou também a assinatura de um acordo «para que o Brasil seja parte do centro de investigação internacional que será sediado nos Açores».

Os dois governos convidaram «todos os países do Atlântico para que, no próximo mês de abril, se possam reunir nos Açores e afirmar os Açores como uma grande plataforma de investigação oceanográfica, de climatologia e também no domínio do aeroespacial», disse.

No acordo científico bilateral, está previsto «aprofundar os trabalhos em curso de diplomacia científica com vista a estudar o estabelecimento de um mecanismo multilateral para criação da plataforma de cooperação internacional, denominada ''Azores International Reserach Center'' (AIR- Centro Internacional de Investigação dos Açores)».

O AIR será «uma nova instituição intergovernamental envolvendo as infraestruturas dos Açores em rede com as infraestruturas espaciais e oceânicas do Brasil, cuja missão deverá ser orientada para o desenvolvimento científico, tecnológico e empresarial para fazer face aos desafios das alterações climáticas».

Os dois governos comprometem-se ainda a «constituir um grupo de trabalho para a coordenação e implementação das atividades relativas à iniciativa AIR, que deverá trabalhar em ampla cooperação internacional com todos os outros parceiros a envolver no Brasil e em Portugal, assim como noutros países».

António Costa referiu ainda a decisão dos dois Governos viabilizarem «meios para a criação de um prémio para escritores e ilustradores de livros infantis e juvenis de língua portuguesa, nos moldes do Prémio Camões», «uma forma de continuar a promover e a difundir a língua desde a mais tenra idade».

Referiu também «a forma como acordámos na abertura de uma escola portuguesa em São Paulo», que «é um bom sinal de como vamos continuar a colaborar para os nossos sistemas de educação trabalharem em conjunto na promoção da língua».

Negociações União Europeia-Mercosul

O Presidente brasileiro, Michel Temer, afirmou que discutiu com o Primeiro-Ministro português «a prioridade que ambos os países atribuem às negociações entre o Mercosul e a União Europeia», negociações que já duram «há um bom período».

Os dois governos regozijaram-se com o reinício das negociações, referindo a declaração final em que Portugal e Brasil «renovaram o seu compromisso para que os blocos ingressem na fase final do processo negociador, com vista à conclusão de um acordo ambicioso, abrangente e equilibrado».

Portugal «poderia ser a voz do Brasil perante a União Europeia, com vista a formalizarmos o mais rapidamente possível este acordo entre o Mercosul e a União Europeia», acrescentou Temer.

António Costa afirmou que «o Brasil contará sempre com Portugal, eu não diria como porta-voz, mas pelo menos como advogado, nestas negociações entre a Europa e o Mercosul», até porque esta é uma área em que os interesses dos dois países coincidem, pois «quanto mais estreita for a relação entre a Europa e o Mercosul, mais estreita é a relação entre Portugal e o Brasil».

«Este é o trabalho sempre inacabado, que começou há mais de 500 anos e que terá necessariamente de prosseguir por muitos e muitos anos, para além da nossa própria existência», disse ainda o Primeiro-Ministro.

Acerca dos acordo assinados na Cimeira, o Presidente Temer disse que mostram que os dois países não ficaram «apenas nas palavras, mas revelam a execução» do que foi discutido entre ambos, sendo a cooperação na ciência e tecnologia «a nova fronteira do relacionamento bilateral».

Por outro lado, «enfatizámos as oportunidades que se abrem para investidores portugueses com os projetos de parceria de investimentos, especialmente em infraestruturas», disse o Presidente, que recordou que Portugal tem cerca de 600 empresas instaladas no Brasil, que geram «milhares de empregos diretos e indiretos».

«Brasil e Portugal são parceiros históricos e têm uma agenda moderna. Saúdo esta presença do primeiro-ministro António Costa, que vai incrementar ainda as relações culturais, afetivas e, especialmente, comerciais entre o Brasil e Portugal», afirmou.

Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU

No jantar de Estado que o Presidente Temer ofereceu ao Primeiro-Ministro português, António Costa afirmou que «na realidade do mundo de hoje não pode haver um Conselho de Segurança [da Organização das Nações Unidas] onde o Brasil não seja membro permanente».

O Primeiro-Ministro referiu que esta é uma das boas formas para prosseguir com a reforma da organização, para constituir «um novo Conselho de Segurança que corresponda àquilo que é a realidade do mundo de hoje», que «já não é mais a realidade do pós-guerra» de 1939-45.

O processo «aberto, transparente e participado» que levou à eleição de António Guterres para próximo secretário-geral da ONU «foi talvez a primeira marca da reforma» das Nações Unidas.

A declaração final da cimeira, refere que «os dois governantes reafirmaram a necessidade de avançar na reforma das Nações Unidas, em particular do seu Conselho de Segurança, com vista a reforçar a sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e do melhoramento dos métodos de trabalho do órgão».

Português, língua de trabalho da ONU

Ainda no jantar, António Costa sublinhou que é preciso «transformar a nossa língua portuguesa em língua de trabalho das Nações Unidas», no seguimento da decisão aprovada na XI Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que decorreu a 31 de outubro e 1 de novembro em Brasília, de propor que o português seja uma língua oficial na ONU.

O Primeiro-Ministro afirmou que a eleição do primeiro secretário-geral da ONU do espaço lusófono foi um excelente exemplo da cooperação entre Portugal e o Brasil, acrescentando que «esta prioridade do Presidente Temer às relações com os países de língua portuguesa e à relação com Portugal é muito significativa».

Antes, o Presidente do Brasil, Michel Temer, tinha sublinhado que «a nossa parceria é baseada na história da cultura e do idioma, mas é na verdade uma parceria viva».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa conversa com o Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, durante a Cimeira Luso-Brasileira, 1 novembro 2016 (Foto: André Kosters/Lusa)