Plano Juncker deve ser equilibrado para não agravar assimetrias regionais na UE

«O Plano Juncker deve ter regras de aplicação geograficamente equilibradas, para que não haja um agravamento de assimetrias entre os diferentes Estados-membros», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no debate sobre o Conselho Europeu dos dias 20 e 21 de outubro, na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro acrescentou: «Não é possível que este Plano, que corresponde a uma necessidade de investimento, acabe por concentrar o investimento naqueles que são os países economicamente mais fortes, acentuando as assimetrias entre as economias da União Europeia».

Referindo-se à política comercial externa, António Costa disse que «Portugal apoia a conclusão do acordo de parceria comercial com o Canadá, que é equilibrado e terá benefícios para o País», pelo que «esperamos que esse mesmo Acordo possa ser assinado até ao próximo dia 27», acrescentou.

«Se há contributo que a União Europeia pode dar para a regulação da globalização, é através da política comercial», sublinhou o Primeiro-Ministro, realçando que Portugal «também incentiva a prossecução de idênticas negociações com o Japão e com o Mercosul».

Migrações

Em relação às migrações, António Costa disse que «os números referentes às travessias no mar Egeu mostram que funcionou o acordo entre a União Europeia, a Grécia e a Turquia», mas «é necessário que seja dada atenção a outras rotas e, sobretudo, às questões de fundo que estão na origem deste fenómeno», ressalvou.

O Primeiro-Ministro afirmou que é, então, «essencial a conclusão de acordos de parceria para as migrações com países como o Senegal, o Mali, a Nigéria, o Níger e a Etiópia, sem esquecer a vertente sul da política europeia de vizinhança».

Outros temas

Sobre as alterações climáticas, António Costa lembrou a posição pioneira da União Europeia, em geral, e de Portugal, em particular, nesta matéria, e afirmou que «era desejável que todos os Estados-membros ratificassem o Acordo de Paris até novembro, tal como Portugal já fez».

Referindo a relação entre a União Europeia e a Rússia, o Primeiro-Ministro defendeu «uma abordagem positiva para o diálogo ao nível diplomático, já que as sanções são indesejáveis e o clima de cooperação é o desejável».

Em relação à União Económica e Monetária, António Costa referiu que «Portugal tomará uma atitude concreta, a tempo de ser tida em conta no Conselho extraordinário de Roma».

Os principais temas do Conselho Europeu, que se realiza em Bruxelas, nos dias 20 e 21 de outubro, são: a política económica, as migrações, e a relação da União Europeia com a Rússia.

A título informal, poderão ser ainda abordados: a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), uma vez que será a estreia da nova Primeira-Ministra britânica no Conselho Europeu, e o futuro da União Europeia.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa discursa no debate sobre o Conselho Europeu, Assembleia da República, 19 outubro 2016 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)