Governo volta a publicar lista de devedores à Segurança Social

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social relançou a lista de devedores à Segurança Social, praticamente três anos depois de ter sido suspensa.

A medida, que integra o Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional apresentado em maio pelo Ministro Vieira da Silva e pela Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, visa promover a transparência e aumentar a eficácia na recuperação de dívidas contributivas.

A republicação da lista de devedores traz outra novidade: esta passará a estar permanentemente atualizada, uma vez que o processo de atualização é dinâmico. Ou seja, logo que os contribuintes constem no sistema como tendo a sua situação contributiva regularizada são automaticamente excluídos da lista.

Processo será faseado ao longo de 2016

O relançamento da lista de devedores com processos de execução fiscal ativos será faseado ao longo de 2016. Na primeira fase, que arrancou agora, foi publicada a lista das pessoas singulares com dívidas superiores a 25 mil euros e das pessoas coletivas com dívidas superiores a 50 mil euros, cujo processo de notificação prévia se encontra concluído.

Foram ainda notificados, por uma segunda vez, mais 4520 contribuintes com dívidas contributivas à Segurança Social, os quais, apesar de terem sido notificados uma vez, não levantaram a notificação.

A lista de devedores que integram a segunda fase do processo será divulgada em setembro e abrangerá pessoas coletivas com dívidas à Segurança Social entre os 10 mil e os 50 mil euros que, tendo sido notificadas, não tenham procedido à regularização das respetivas dívidas de contribuições.

Os resultados da terceira fase serão conhecidos em dezembro, com a publicação da lista de pessoas singulares com dívidas compreendidas entre os 7 mil e 500 euros e os 25 mil euros que, tendo sido notificadas, não tenham regularizado a sua situação contributiva.