Cimeira de Paris sobre alterações climáticas marca «o início do fim da utilização dos combustíveis fósseis como fonte de energia»

«O Acordo de Paris é um marco para o nosso futuro comum», afirmou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na abertura do debate temático sobre a 21.ª Cimeira do Clima (que decorreu entre os dias 30 de novembro e 11 de dezembro, em Paris), na Assembleia da República.

Acrescentando que «uma nova arquitetura para o combate às alterações climáticas foi desenhada» em Paris, o Ministro sublinhou que, nesta Cimeira, «o início do fim da utilização dos combustíveis fósseis como fonte de energia foi decidido».

«Em Paris, 195 países assumiram um compromisso (…). Do lado da União Europeia, bloco dentro do qual Portugal foi ativa parte negociadora, os objetivos foram atingidos», ou seja, foi firmado «um acordo vinculativo, que limita a 2.°C o aquecimento do planeta, e que procura mesmo ir mais além, a caminho do 1,5.°C», referiu ainda Matos Fernandes.

No caso português, o País comprometeu-se «a reduzir, até 2030, os gases que contribuem para o efeito de estufa entre 30% a 40%». «Descarbonizar profundamente a economia e trilhar o caminho para deixar de usar combustíveis fósseis na produção de energia é, pois, um imperativo a começar a cumprir já», afirmou no encerramento do debate.

De entre as políticas a prosseguir pelo Governo com o objetivo de reduzir o consumo energético de Portugal, o Ministro destacou que «o conceito de cidades sustentáveis e inteligentes é o ponto de partida para alcançarmos a integração plena das políticas ambientais».

O novo Ministério do Ambiente «passa agora a integrar as áreas da habitação e da reabilitação urbana, da eficiência energética e da mobilidade sustentável e inteligente, contribuindo, deste modo, para a construção de uma sociedade mais sustentável e inclusiva», realçou Matos Fernandes.

«Queremos que todos os edifícios tenham necessidades quase nulas de energia e que as poucas necessidades energéticas dos edifícios passem a ser satisfeitas a partir de fontes de energia renováveis (…). Ao nível dos transportes, a nossa atuação irá basear-se na implementação de medidas de discriminação positiva como a transferência modal (…). Pretendemos, igualmente, dinamizar a mobilidade elétrica, retomando o Programa Mobi.E, para constituir uma referência que garanta sustentabilidade ao mesmo tempo que responda às necessidades dos utilizadores», afirmou o Ministro.

E concluiu: «Os desafios para os próximos anos não são apenas para os políticos. Todos somos chamados a esta luta, desde o cidadão comum à comunidade científica. A responsabilidade é de todos. Há agora um novo verbo que deve ter o apoio, não apenas desta maioria parlamentar, mas antes de todo o País. É o verbo ''descarbonizar''!».