«A procura de equilíbrios financeiros não poderá levar à criação de empórios da água»

Não é possível ter sistemas de abastecimento de água «financeiramente desequilibrados, pois este desequilíbrio implicará inevitavelmente quebras de qualidade da água, mas a procura de equilíbrios financeiros não poderá levar à criação de empórios da água», afirmou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na sessão de abertura do encontro nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, no Porto.

A agregação dos sistemas multimuniciais de água «tem limites, uns gerados pela capacidade de gestão, outros porque são as autarquias as responsáveis últimas pelo serviço prestado em cada município, tudo lhes podendo ser exigido em relação à qualidade oferecida a um preço justo aos cidadãos e às empresas, mas nada lhes podendo ser imposto como modelo único de virtudes», afirmou o Ministro.

Assim, «cabe às autarquias tomar as suas decisões do modelo de gestão, que pode ser direta, delegada ou concessionadas. As autarquias terão que apresentar contas claras, sendo desejável que recuperem os custos a partir das tarifas praticadas, embora as receitas possam ter outras origens, como as transferências do próprio município – à imagem do que a OCDE preconiza», disse ainda Matos Fernandes.

Recorde-se que o Governo anterior alterou a estrutura do setor da água (grupo da Águas de Portugal) concentrando os 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água em alta em cinco grandes sistemas.

O Ministro referiu-se também à gestão de um ciclo urbano da água, afirmando que deve passar a incluir a rede de águas pluviais, nomeadamente devido ao aumento da pluviosidade previsível no contexto das alterações climáticas: «temos que gerir a rede de águas pluviais com a importância que foi atribuída à rede de abastecimento de água e águas residuais», afirmou, porque «só através da inclusão da rede de águas pluviais se completa o ciclo urbano da água».

João Pedro Matos Fernandes referiu ainda o facto de, «pela primeira vez, a política para os transportes urbanos ser incluída no Ministério do Ambiente»: «Assim se reconhece que a mobilidade deverá ser essencialmente sustentável e que representa um serviço às pessoas, quer na sua qualidade de vida, quer na melhoria das condições da qualidade ambiental das próprias cidades».