130 milhões de euros para «financiar a criação e requalificação de projetos turísticos» - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2018-11-15 às 11h00

130 milhões de euros para «financiar a criação e requalificação de projetos turísticos»

Primeiro-Ministro António Costa e Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, na abertura do Congresso da Associação da Hotelaria de Portugal, Lisboa, 15 novembro 2018 (foto: Mário Cruz/Lusa)
A linha de crédito Capitalizar Turismo, no valor de 130 milhões de euros, vai «financiar a criação e requalificação de projetos turísticos», anunciou o Primeiro-Ministro António Costa, na abertura do 30.º Congresso da Associação da Hotelaria de Portugal, em Lisboa.

A nova linha, que também servirá para a capitalização das empresas turísticas, terá «maturidades prolongadas e períodos de carência de quatro anos», havendo também uma nova linha no âmbito da sustentabilidade ambiental de que as empresas turísticas poderão beneficiar.

Capitalizar Turismo é um subprograma do Capitalizar, que se «destina a reforçar a autonomia financeira das empresas e a permitir investir com mais capitais próprios e menos a crédito», disse o Primeiro-Ministro, referindo que o Capitalizar tem uma dotação de 2,9 mil milhões de euros, dos quais «174 milhões euros foram destinados exclusivamente para o setor turístico».

António Costa disse também que a linha de sustentabilidade ambiental permitirá o financiamento, a fundo perdido, de «40 mil euros por projeto, destinados exclusivamente a pequenas e médias empresas, para melhoria da gestão da sua eficiência energética, uso inteligente da água e da melhoria da gestão dos próprios resíduos».

Promoção externa

O Primeiro-Ministro referiu também estar inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2019 um aumento de 37,5% das verbas para promoção turística externa. Este aumento de 37,5% representa um total de 16,5 milhões de euros anuais para promoção sobretudo de para quatro regiões do País e para o mercado do Reino Unido.

António Costa afirmou que o Governo continuará a ser «parceiro ativo do crescimento do setor» através do aumento, nos próximos três anos, das verbas que permitem «fazer promoção específica em determinados mercados».

«Quando ontem [14 de novembro], o Governo do Reino Unido aprovou o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, todos sabemos quanto é essencial fazermos um trabalho específico no mercado britânico, que historicamente é o principal emissor turístico para Portugal», disse.

«Seja por desvalorização da libra, seja por outras razões», tem-se sentido uma «redução do número de turistas do Reino Unido e que se reflete, necessariamente em Portugal», tendo o Primeiro-Ministro afirmado necessário voltar a investir na captação de turistas britânicos.

Linha Capitalizar Turismo

A linha Capitalizar Turismo 2018/19 é uma parceria entre o Turismo de Portugal, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e o sistema financeiro para apoiar investimentos na criação ou na requalificação de empreendimentos e estabelecimentos com interesse turístico em todo o território nacional.

Para além da componente de apoio associada ao investimento físico, a linha pode financiar serviços de dívida existentes de curto e médio prazo, cujo serviço seja considerado demasiado elevado.

O apoio máximo por projeto pode ir até 4,5 milhões de euros, possuindo condições financeiras adaptadas ao turismo, nomeadamente com prazos de reembolso até 15 anos e períodos de carência de reembolso máximos de 4 anos. 

Sustentabilidade ambiental 

A Linha de Apoio à Sustentabilidade Ambiental no Turismo é uma sublinha de crédito integrada na Linha de Apoio à Qualificação da Oferta que visa apoiar investimentos que melhorem o desempenho energético e ambiental das pequenas e médias empresas do setor. 

No caso dos investimentos que contribuam para uma gestão eficiente dos consumos de água e da produção de resíduos sólidos urbanos, o financiamento pode ascender a 100% do valor do investimento elegível, sendo repartido entre 75% por parte do Turismo de Portugal e 25% por parte da banca.

A parcela do financiamento a conceder pelo Turismo de Portugal não tem juros, podendo 20% ser convertido em incentivo não reembolsável, até ao limite máximo de 40 000 euros, desde que o investimento se execute integralmente até final de 2019.

No caso dos investimentos que contribuam para a gestão eficiente de energia, o mecanismo previsto é o de complementaridade face à Linha de Eficiência Energética criada em setembro de 2018. 

Nesta, o Turismo de Portugal partilha em 20% o financiamento que for aprovado, no máximo de 40 000 euros, podendo esta parcela ser integralmente convertida em incentivo não reembolsável se o investimento for executado até final e 2019.