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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2018-11-14 às 19h05

Intervenção Ministra da Justiça na discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 na Assembleia da República

O financiamento da justiça e a definição das suas prioridades traduz a importância que os Estados acordam ao regular funcionamento das instituições, ao exercício das suas funções de soberania, à solidez das instituições, à realização e ao permanente aprofundamento do Estado de Direito.

Não deixa, portanto, de ser um sinal auspicioso o crescimento seguro que as dotações orçamentais para a justiça tiveram ao longo desta legislatura: um crescimento sustentado.

Em 2019, caso esta Câmara entenda ser de acolher a nossa proposta o orçamento de despesa efetiva do Ministério da Justiça cresce 3,6 pontos percentuais face ao OE de 2018
Cresce 5,4% face à estimativa de execução de 2018 e 8, 4% face à despesa efetivamente realizada em 2017.

Foi ponderado, no orçamento de investimento a estimativa de execução em 2019 e a iminência de aprovação do diploma de Programação das infraestruturas e equipamentos da Justiça.