Intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros na conferência dos Embaixadores da República Checa - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2017-09-28 às 16h01

Intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros na conferência dos Embaixadores da República Checa

O futuro próximo da integração europeia

1. A natureza política do projeto europeu

O projeto europeu não é só, nem principalmente, uma questão geográfica, económica ou histórica. É sobretudo uma questão política. Nós, que somos os seus protagonistas, pertencemos, claro, a um mesmo continente. Ou melhor, pertencemos à mesma pequena península ocidental da grande Eurásia; e isso tem certamente influência. 

A história que vivemos assume, pelo menos desde a formação do Império Romano e, depois, da Igreja cristã, uma dimensão continental. Ao longo de dois milénios, ela configurou o mosaico particular de nações a que chamamos Europa e se estendem, como costumamos dizer, do Atlântico aos Urais. 

O projeto europeu é, contudo, mais do que isto; e, se alguma relação tem com a geo-história, é uma relação tensa e complexa. Num certo e fundo sentido, o projeto europeu quer superar fronteiras e limites geográficos e quer contrariar tendências históricas.

Foi precisamente contra uma tendência forte da história europeia, a guerra entre potências e coligações de potências, que se ergueu, na sequência do fim da II Guerra, o projeto de integração europeia. Ele quis unir os antigos inimigos e baseou essa unidade na exploração de interesses e bens comuns, primeiro na esfera económica e, depois, gradualmente, noutras esferas. 

Aquilo a que chamámos, em 1957, Comunidade Económica Europeia e chamamos, desde 1993, União Europeia, foi sempre uma tentativa de estruturar a paz na Europa, aproximando países irmanados pela adoção do Estado de direito, a democracia política, o Estado de bem-estar e a economia social de mercado.

Segundo este critério fundamental, a integração europeia é uma história de sucesso. Como recordava, em março passado, o Livro Branco da Comissão, constitui o mais longo período de paz na evolução milenar do Velho Continente (European Comission, 2017a: 6). É também o mais forte apoio ao desenvolvimento democrático, ao bem-estar social e ao respeito pelos direitos humanos em todos os Estados-Membros.

Isto vem antes do mercado único, da união monetária ou da política comercial. Aliás, isto serve de parâmetro ao modo como entendemos e realizamos o mercado interno, a moeda comum, a política comercial e as demais políticas comuns. Para os países do segundo e terceiro alargamentos - a Grécia, Portugal e a Espanha - a integração europeia representou mesmo o encerramento definitivo dos tempos de ditadura. Para os países do quinto e sexto alargamentos, foi a conclusão da transição da órbita soviética para o lado liberal e pluralista da Europa.

Leia a intervenção completa no ficheiro em anexo.