Intervenção do Ministro do Ambiente e Transição Energética sobre as minas da Panasqueira na Assembleia da República

A área do Cabeço do Pião é uma zona de deposição de resíduos resultantes da atividade extrativa desde 1904. Durante 89 anos, foram depositados resíduos mineiros, por várias empresas, provenientes da exploração do antigo Couto Mineiro da Panasqueira.

Com o seu encerramento, no ano de 1993, foram garantidas as condições técnicas de segurança e ambientais estabelecidas à data pelas entidades competentes, tendo o explorador: i) instalado piezómetros no coroamento e na barragem de lamas; ii) construído valas na base do talude para intercetar as escorrências de águas ácidas; e, iii) selado e devidamente recuperado, com tela e hidrosementeira, o stock de pirites.

Em 2005, foi efetuada a desafetação da área mineira concessionada e os terrenos foram doados à Câmara Municipal do Fundão, a seu pedido, para aí desenvolver um projeto de requalificação da área com vista à sua valorização patrimonial e histórica.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.