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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2017-11-02 às 19h45

Intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade no Dia da Igualdade Salarial

«Gostaria de começar por agradecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a materialização deste seminário, resultado da proposta articulada entre as áreas governamentais da Igualdade e do Trabalho. Seminário que assinala o Dia Europeu da Igualdade Salarial que neste ano de 2017 sinaliza não apenas regressão, mas também progresso.

Olhando para as estatísticas europeias, é hoje o dia em que as mulheres deixam de receber em relação aos homens. É hoje o dia em que as mulheres continuam a trabalhar, mas em que o seu sexo determina que lhes seja negado um salário. É hoje o dia em que se assinala uma das mais gravosas expressões da discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho, que não encontra exceção num país que seja.

Mas este é também um dia que, este ano, passou a ser único no nosso país pela potencialidade que encerra. É pois um dia feliz para tantas e tantos de nós que temos lutado décadas pela visibilidade e resolução deste problema persistente.

É com enorme satisfação e felicidade pessoal que vejo hoje aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que estabelece medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. Seguirá agora para a Assembleia da República, para aí ser discutida, na expetativa de termos uma lei histórica aprovada até ao final desta legislatura.»

Leia a intervenção em anexo