Intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade na assinatura de protocolos do Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2018-01-30 às 19h43

Intervenção da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade na assinatura de protocolos do Fundo de Apoio à Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas

«A integração é um processo bilateral que envolve sempre os dois lados: grupos étnicos e sociedade "maioritária". E só podemos produzir a mudança trabalhando com as próprias Comunidades, capacitando-as e empoderando-as para que atuem enquanto agentes ativos de mudança, dentro e fora das suas Comunidades, constituindo-se como pares das demais entidades que operam nos territórios de que fazem parte.

E porque hoje estamos aqui reunidos naquela que é já a 3.ª Edição do FAPE, importa frisar que o Fundo de Apoio à Estratégia, pese embora a sua designação, não é um Fundo criado com o intuito de servir de suporte à implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, aprovada em 2013, para o período 2013 – 2020.

Fruto das opções políticas do anterior Governo, em 2013, foi decidido que apesar de Portugal aceitar o desafio da Comissão Europeia para a conceção e implementação de uma Estratégia Nacional orientada para este público-alvo, Portugal prescindiria de fundos comunitários para o efeito.»

Leia a intervenção em anexo