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Intervenções

2019-07-09 às 10h33

Intervenção da Secretária de Estado da Habitação na apresentação do plano para arrendamento acessível

«Um ano após a aprovação da Nova Geração de Políticas de Habitação todos os instrumentos nesta previstos estão criados.
 
No entanto, não basta criar e aprovar os instrumentos de política pública, é necessário zelar pela sua boa e célere operacionalização, e hoje é dado aqui mais um passo significativo nesse sentido.

A Nova Geração de Políticas de Habitação materializa uma nova abordagem à política de habitação. Esta nova abordagem reflete-se desde logo num conjunto de aspetos com clara ligação à iniciativa que apresentamos aqui hoje publicamente, dos quais destaco:

- uma inversão da tendência vigente nas últimas décadas de diminuição do parque público de habitação, assumindo como grande objetivo o aumento significativo da oferta pública de habitação;

- o encarar do direito à habitação como um direito universal, recusando a sua redução a uma mera prerrogativa assistencialista de apoio do Estado aos mais vulneráveis, assumindo assim como missão do Estado garantir a todos esse direito, alargando os beneficiários das políticas de habitação e criando as condições para a existência de um parque público de habitação que não seja somente para os mais carenciados de entre os carenciados;

- a rotura com o paradigma de centrar os apoios na compra de casa própria e na promoção da construção nova, passando a apostar no apoio ao arrendamento e à reabilitação».

Leia a intervenção na íntegra.