Saltar para conteúdo

Intervenções

2019-04-16 às 19h58

Intervenção da Secretária de Estado da Administração e Emprego Pública na Assembleia da República

Abordar o tema da contagem de tempo congelado não é possível sem olhar para o quadro global da Administração Pública.

Este exercício é particularmente exigente quando compreendemos que na Administração Pública coexistem carreiras em que a progressão assenta em módulos de tempo e carreiras em que a progressão assenta em módulos de pontos resultantes da avaliação, assimetria que foi reconhecida pelas sucessivas leis de orçamento do estado que, desde 2011, definiram o congelamento, e que reconheceram as diferentes velocidades de progressão nas carreiras.

Quando o Governo aceitou abordar este tema, indo além daquilo com que se tinha comprometido no seu programa, assumiu definir soluções que garantissem uma visão de conjunto.

Leia a intervenção na íntegra em anexo.