Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça no Congresso Luso-Brasileiro de Direito Administrativo e Fiscal

É também imperioso enaltecer o entusiasmo com que o Ministério da Justiça de Portugal abraçou este projeto, em particular o Senhor Diretor do Centro de Estudos Judiciários, que gentilmente nos disponibilizou estas excelentes instalações.

Não poderia deixar de dirigir uma especial palavra de apreço ao Dr. António Oliveira, adjunto do meu Gabinete, que em boa hora nos desafiou e mobilizou para esta parceria com a Advocacia-Geral da União na organização do I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Administrativo e Fiscal, e que foi incansável no apoio à organização deste evento, juntamente com a Dra. Diana Andrade, também do meu Gabinete, a Dra. Alexandra Louro, da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, e tantos outros que ofereceram o seu contributo determinante para o sucesso deste Congresso.

É, em parte, com projetos conjuntos como este que se fazem – e não apenas duram – as relações entre dois países e dois povos que, muito justamente, se afirmam irmãos.

E quero, de facto, que este I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Administrativo e Fiscal, que hoje se encerra, mais não seja do que o primeiro de muitos, e que se imponha, no panorama da ciência jurídica administrativa e fiscal lusófona e na prática judiciária, dos dois lados do oceano – que, por estes dias, tão estreito nos pareceu a todos –, como um incontornável fórum de intercâmbio de boas práticas e experiências.

Leia a intervenção completa em anexo.