Intervenção da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2018-07-10 às 15h39

Intervenção da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

O Governo está fortemente empenhado em construir um Portugal mais Igual. Faz parte do nosso programa, faz parte das nossas políticas.

Neste sentido, aprovámos em 8 de março a nova Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, que estamos a executar através de 3 planos de ação.

No âmbito do Plano para a Igualdade entre Mulheres e Homens destacaria, para além das 4 propostas de lei apresentadas e em apreciação no Parlamento (paridade, representação equilibrada, igualdade salarial e identidade de género), o lançamento do novo mecanismo financeiro EEAGrants, até 2021, com uma alocação financeira de 7 milhões de euros, designado Work Life Balance and Gender Equality, que nos permitirá, nomeadamente apoiar projetos como

- Desenvolver um sistema de informação estatística no INE, que permita ter permanente atualizada informação sobre igualdade de género em diferentes domínios e planos;

- Realizar um novo inquérito nacional à fertilidade;

- Construir um novo modelo de inquérito aos usos do tempo, que já não se realiza em Portugal desde 1999;

- Financiar projetos dirigidos a atores locais para o reforço das políticas municipais na área da igualdade mulheres e homens;

- Financiar projetos municipais para a participação das mulheres e raparigas na vida associativa, cívica e política a nível local;

- Financiar projetos nas áreas do mercado de trabalho e emprego, nomeadamente relacionados com a avaliação de sistemas de remunerações para combater discriminações salariais em cooperação com os parceiros sociais;

- Continuar o projeto "Engenheiras por 1 dia", com o objetivo de incentivar uma representação mais equilibrada em profissões tecnológicas.

Leia a intervenção na íntegra