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Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Intervenções

2017-11-08 às 12h11

Intervenção da Ministra da Justiça na conferência «A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017»

Por vezes, a compreensão da dimensão de realizações operadas num dado momento histórico só se alcança através da escatologia dos momentos que a precederam.

E é assim em relação às alterações introduzidas no Código Civil na reforma de 1977. 

De facto, a profunda alteração dos contextos histórico e social tornam hoje de difícil apreensão a racionalidade da amputação de direitos civis em razão do género.

Mas a verdade é que em 1974 existia ainda um conjunto de interdições a que a ruptura revolucionária operada em Abril pôs fim, obrigando à construção de um padrão normativo envolvendo a combinação igualitária de todas as representações da realidade social, independentemente do género.

Recordo que em 1974 a população portuguesa era já maioritariamente feminina (4,624.7 mulheres para 4,129.7 homens) e as mulheres empregadas correspondiam a 39,7% do total da população ativa.

Leia a intervenção completa em anexo.