Intervenções
Por vezes, a compreensão da dimensão de realizações operadas num dado momento histórico só se alcança através da escatologia dos momentos que a precederam.
E é assim em relação às alterações introduzidas no Código Civil na reforma de 1977.
De facto, a profunda alteração dos contextos histórico e social tornam hoje de difícil apreensão a racionalidade da amputação de direitos civis em razão do género.
Mas a verdade é que em 1974 existia ainda um conjunto de interdições a que a ruptura revolucionária operada em Abril pôs fim, obrigando à construção de um padrão normativo envolvendo a combinação igualitária de todas as representações da realidade social, independentemente do género.Modal galeria