O Governo inscreveu no seu Programa um conjunto de compromissos na área laboral com o objetivo de combater a precariedade e reduzir os níveis de segmentação do mercado de trabalho e promover um maior dinamismo da negociação coletiva. Uma grande parte destes compromissos já foi concretizada ou está já em curso.
No âmbito do combate à precariedade e da redução dos níveis de segmentação laboral, o Governo avançou com um conjunto de propostas.
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