Proposta de acordo apresentada aos parceiros sociais para combater a precariedade e reduzir segmentação laboral - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-05-24 às 16h01

Proposta de acordo apresentada aos parceiros sociais para combater a precariedade e reduzir segmentação laboral

«Considerando:
(a) A evolução do mercado de trabalho em Portugal, com uma recuperação assinalável nos últimos anos, mas com problemas persistentes e com consequências estruturais de relevo tanto do ponto de vista social como económico;
(b) Que a promoção da cobertura e dinamismo da negociação coletiva e o combate à excessiva segmentação e precariedade do emprego devem constituir objetivos de um esforço partilhado que mobilize todos os agentes e setores da sociedade portuguesa para a melhoria do mercado de trabalho em Portugal;
(c) O extenso e aprofundado debate com base no Livro Verde das Relações Laborais de 2016 e respetiva atualização em janeiro de 2018, os documentos de reflexão apresentados pelo Governo, os contributos apresentados em diferentes fases pelos parceiros sociais e os debates específicos sobre estas questões em sede de Comissão Permanente de Concertação Social;
(d) A importância de valorizar o diálogo social a todos os níveis e, em particular, a Concertação Social enquanto instância privilegiada de diálogo tripartido para promover mudanças sustentáveis e negociadas do mercado de trabalho e das relações laborais;
(e) A importância de tomar medidas concretas para reduzir a excessiva segmentação e precariedade no mercado de trabalho e para estimular o dinamismo da negociação coletiva em Portugal;»

Leia o documento em anexo.