Acordo «Combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva»

Acordo cumpre as medidas inscritas no Programa do Governo e os compromissos assumidos com os parceiros parlamentares, e foi alvo de um longo debate na Concertação Social que culminou no maior conjunto de medidas de combate à precariedade apresentado na sociedade portuguesa.

Consulte o documento em anexo.