Sexta missão do Post-Program Monitoring e sétima missão do Post-Programme Surveillance - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2017-12-07 às 15h19

Sexta missão do Post-Program Monitoring e sétima missão do Post-Programme Surveillance

«De 28 de novembro a 06 de dezembro realizaram-se as consultas técnicas da sexta missão do Post-Program Monitoring (PPM, do Fundo Monetário Internacional) e da sétima missão do Post-Programme Surveillance (PPS, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade). Estas missões ocorrerão regularmente até que Portugal salde uma parte significativa dos empréstimos recebidos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

Os comunicados de ambas as missões confirmam os progressos positivos em áreas chave da economia portuguesa registados ao longo de 2017. Salienta-se a confirmação do reforço da atividade económica alicerçada no aumento do investimento e das exportações, que confirma a abrangência e a sustentabilidade do crescimento económico. Também são reconhecidos desenvolvimentos no mercado laboral, com a queda do desemprego para mínimos desde 2008. Importa salientar que 90% do aumento líquido de emprego em 2017, distribuído por uma gama alargada de setores, corresponde a contratos permanentes.

O rigor da execução orçamental de 2016, com o cumprimento das metas estabelecidas pela Assembleia da República, encontra continuidade em 2017. Saúda-se o facto das previsões do FMI convergirem, agora, com as previsões nacionais. Também merece reconhecimento o acelerado ritmo de redução da dívida pública que deverá registar, em dezembro próximo, a maior queda em 19 anos.

O Governo salientou, desde a missão PPS-PPM de janeiro de 2016, a prioridade que seria dada à estabilização do setor financeiro. Ambas as missões reconhecem os resultados positivos destes esforços.

O Governo prosseguirá o rumo até agora seguido, através de uma gestão rigorosa das contas públicas e do fomento da competitividade da economia, tendo por objetivo a promoção de um crescimento sustentado e inclusivo, numa perspetiva de médio e longo prazo.

Os desafios que se colocam ao país estão claramente identificados no Programa Nacional de Reformas (PNR). O Governo continuará a implementação do PNR de forma decidida dando, assim, resposta a várias das preocupações expressas pelas instituições internacionais.

O Governo agradece a disponibilidade e o empenho de todos os Serviços e das equipas que prepararam e que participaram nesta missão.»
Áreas:
Finanças