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Comunicados

2019-04-18 às 14h54

Segurança Social lança funcionalidade online para gestão de planos prestacionais de dívidas

Está disponível a partir de hoje uma nova funcionalidade na Segurança Social Direta para apresentação por parte de cidadãos ou empresas de pedidos de planos prestacionais para pagamento de dívidas à Segurança Social que se encontram em execução fiscal.

Os cidadãos e empresas com um valor total em dívida inferior a 50.000€ e simultaneamente com dívida inferior a 5.000€ por processo e apensos (caso de Pessoas Singulares) ou com dívida inferior a 10.000€ por processo e apensos (caso de Pessoas Coletivas)1 têm a partir de agora ao seu dispor as seguintes funcionalidades:

• Criação de um plano prestacional através da Segurança Social Direta, de forma fácil e prática, com opção do número de prestações desejado;

• Simulação do seu plano de pagamentos;

• Aprovação de forma imediata, do pedido efetuado, com dispensa de garantia;

• Gestão dos valores que se encontram por regularizar;

• Acesso às referências para respetivo pagamento.

Estima-se que cerca de 100.000 contribuintes estejam abrangidos por esta medida.

Com esta nova funcionalidade o processo de regularização de dívidas à Segurança Social torna-se mais simples e ágil, dispensando os cidadãos e empresas de se deslocarem às secções de processo da Segurança Social.

O novo serviço está disponível na Segurança Social Direta em www.seg-social.pt / "Conta Corrente > Dívidas em Processo Fiscal".

Desenvolvida pelo Instituto de Informática I.P., em articulação com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., a medida "Gestão Online de Planos Prestacionais" insere-se na Estratégia Segurança Social Consigo e no programa Simplex + e é mais um passo para uma Segurança Social mais simples, mais transparente e mais próxima dos cidadãos e empresas.