Comunicados
2018-05-25 às 16h07
Saldo global degrada-se 165 milhões de euros até abril influenciado pela redução do prazo médio de reembolso de IRS e IVA
A execução em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, até abril, um défice global de 2 022 milhões de euros (ME), representando um acréscimo de 165 ME face ao período homólogo.
Esta evolução é explicada por um crescimento da despesa (4,1%) superior ao da receita (3,8%). No mesmo período, o excedente primário ascendeu a 1 474 ME, tendo aumentado 418 ME relativamente a 2017.
Quando corrigidos os fatores especiais que influenciam a execução mas não afetam o défice anual em contas nacionais, esta evolução está em linha com a melhoria prevista do défice em contas nacionais inscrita no Orçamento do Estado 2018.
O comportamento da receita acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego. Até abril, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 1,4%. A evolução desta receita está influenciada pelo crescimento dos reembolsos de 25% (+563 ME) face ao período homólogo, em resultado da redução do prazo médio de reembolso. A receita líquida do IVA aumentou 6,5%, acima do crescimento previsto.
A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 6,7% das contribuições para a Segurança Social.
A despesa das AP cresceu 4,1%, refletindo a redução dos pagamentos em atraso na Saúde e o acréscimo dos encargos com o pagamento de cupões de swaps em várias empresas públicas.
Destaca-se a despesa do SNS na ótica financeira que registou um crescimento de 3,5%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,5% das despesas com a aquisição de bens e serviços e a duplicação do valor do investimento.
A despesa com pensões da Segurança Social diminuiu 1,2%. No entanto, corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 3%. Esta evolução decorre de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado um aumento extraordinário de pensões em agosto de 2017.
Os pagamentos em atraso tiveram uma redução de 70 ME face a igual período do ano anterior, explicada sobretudo pela redução nos Hospitais E.P.E. de 48 ME.
Em abril, o stock da dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 99 ME em termos homólogos.
Em março, os cativos incidentes sobre o orçamento de despesa com aquisição de bens e serviços e projetos ascendiam a 611,5 ME, representando 0,7% do orçamento de despesa da Administração Central e Segurança Social.
Os montantes cativos são inferiores em 377 ME face ao período homólogo, em termos comparáveis. Tal como em anos anteriores não estão sujeitos a cativos os orçamentos do SNS, Escolas e Instituições de Ensino Superior.
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