Comunicados
2018-11-09 às 11h35
Reunião do Protocolo bilateral de atuação sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços
No âmbito da preparação da XXX Cimeira Luso-Espanhola, reuniram-se ontem em Lisboa as Partes do Protocolo bilateral de atuação sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços, de 2008. As delegações foram chefiadas pelo Diretor-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Diretor-Geral de Coordenação do Mercado Interno e Outras Políticas Comunitárias do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha.
Participaram ainda nesta reunião o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente e o Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, pelo lado português, bem como o Diretor-Geral de Biodiversidade e Qualidade Ambiental pelo lado espanhol.
A reunião decorreu num ambiente construtivo e aberto, tendo sido revistas de parte a parte todas as situações com origem nos dois territórios e com eventuais impactos ambientais transfronteiriços.
Foi possível constatar que existe, atualmente, uma efetiva partilha, em tempo útil, de toda a informação relevante no âmbito da aplicação do Protocolo bilateral, cumprindo-se a integralidade dos compromissos assumidos pelas duas partes na anterior reunião, realizada em maio passado.
Das conclusões da reunião de ontem destaca-se o seguinte conjunto de informações e compromissos:
1. A Parte espanhola prestou informação detalhada sobre o ATI de Almaraz e respondeu a todas as perguntas e pedidos apresentados pelas autoridades portuguesas, confirmando-se a existência de um diálogo permanente e vigilante. Foi reiterado por ambas as partes, neste contexto, a vontade de negociar e assinar, em 2019, um Memorando de Entendimento em matéria de proteção de radiológica e de segurança nuclear que facilitará ainda mais o intercâmbio de informação sobre licenciamentos e controlo de instalações nucleares e radioativas.
2. Conforme previsto, Espanha apresentou também um minucioso ponto de situação relativo ao complexo mineiro "Retortillo-Santidad". Neste momento, não há qualquer autorização concedida para a exploração das minas e o projeto encontra-se a aguardar ainda a entrega de informação relevante por parte do promotor às autoridades espanholas. No entanto, ficou assegurado que Portugal estará envolvido, através de notificação e consulta, em todos os passos subsequentes.
3. Sobre a interconexão elétrica do Norte de Portugal com a Galiza, projeto considerado estratégico para os dois países no quadro mais vasto das Interligações Energéticas, ambas as partes salientaram a necessidade de uma coordenação mais estreita, por forma a coordenar e sincronizar calendários de realização e conclusão dos diferentes troços nos respetivos lados da fronteira. Para tal, foi convocada, para os próximos dias uma reunião, a nível técnico, com todas as partes envolvidas neste importante projeto.
4. As Partes acordaram ainda que ao abrigo do Protocolo de Atuação seriam convocadas reuniões bilaterais com periodicidade semestral ou sempre que as circunstâncias o exijam, devendo manter-se uma comunicação permanente a nível técnico, através das autoridades nacionais ambientais.
5. Foi também acordada a criação de um Grupo de Trabalho técnico que terá como principal objetivo a definição de critérios para aferir da suscetibilidade da aplicação de avaliação ambiental a projetos com efeitos transfronteiriços. Este Grupo de Trabalho que, pelo lado português, será assegurado pela Agência Portuguesa do Ambiente, deverá iniciar a sua atividade em janeiro de 2019.
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