Comunicados
2018-05-24 às 19h56
Reunião do Protocolo a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços
Tal como previsto, reuniram-se hoje em Madrid as Partes do Protocolo de Atuação a aplicar às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços, de 2008, a pedido de Portugal. As delegações foram chefiadas pelo Diretor-Geral dos Assuntos Europeus, Rui Vinhas, e pelo Diretor-Geral de Coordenação do Mercado Interno e Outras Políticas Comunitárias, Pascual Navarro, e incluíram representação da APA, com o seu Presidente, Nuno Lacasta. A reunião decorreu num ambiente construtivo e aberto, ficando patente a vontade de garantir o acesso em tempo útil a toda a informação relevante no âmbito da aplicação do Protocolo, envolvendo Portugal e revendo e corrigindo procedimentos que se haviam revelado insatisfatórios.
Das conclusões da reunião destaca-se o seguinte conjunto de informações e compromissos:
1. A Parte espanhola prestou informação detalhada sobre o ponto de situação dos distintos projetos de exploração mineira de urânio de "Retortillo-Santidad" e de "Salamanca 28", na Comunidade Autónoma de Castela e Leão. Confirmou que todos os projetos se encontram em fases iniciais da sua eventual concretização e entrada em funcionamento e que Portugal será envolvido nas subsequentes etapas. Em particular, quanto a "Salamanca 28" Espanha assegurará a participação de Portugal no processo de impacto ambiental transfronteiriço. Espanha assegurará igualmente o acompanhamento por Portugal das fases subsequentes do projeto de "Retortillo-Santidad", designadamente quanto à exploração mineira e a instalação de processamento do minério.
2. Serão enviados à Parte portuguesa relatórios adicionais dos Ministérios e demais entidades responsáveis sobre os projetos em causa.
3. As Partes comprometeram-se a rever e melhorar procedimentos de consulta bilateral, incluindo através da definição de critérios objetivos de aferição de potenciais impactos ambientais transfronteiriços de projetos futuros. Trata-se de um aspecto inovador, aceite pela Parte espanhola, que valoriza o quadro de comunicação e cooperação nestas matérias.
4. Ambas as Partes mostraram vontade de negociar um Memorando de Entendimento em matéria de proteção radiológica e de segurança nuclear, que facilitará, entre outros temas, o intercâmbio de informação sobre licenciamentos, vigilância e controle de instalações nucleares e radioativas.
5. Espanha prestou, ainda, informação sobre o processo de transposição para a sua ordem jurídica interna da Diretiva europeia sobre avaliação ambiental de projetos, no qual introduzirá igualmente clarificações na repartição de competências entre o Estado central e as Comunidades Autónomas, normas sobre as consultas transfronteiriças e, também, sobre a maior integração entre os aspetos ambientais e radiológicos nas avaliações de impacto ambiental.
6. Estabeleceu-se, neste espírito de afirmação de boas práticas e de intensificação da comunicação através dos canais adequados, o compromisso da realização com maior regularidade de reuniões entre as Partes ao abrigo do Protocolo de Atuação, com a próxima a ter lugar já no próximo outono, em Lisboa.
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