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Comunicados

2019-08-09 às 9h58

Renovação de Cartão de Cidadão disponível em 70 Espaços Cidadão

O serviço de renovação do Cartão do Cidadão está agora disponível em 70 Espaços Cidadão, dispersos por 21 municípios do País (consulte aqui). Este serviço começou, a 20 de maio, na Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido depois estendido ao Algarve e à Área Metropolitana do Porto. Está agora a ser alargado ao resto do país e destina-se a cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos.
De acordo com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, "esta é mais uma medida que vem aproximar os serviços da justiça, evitando que estes tenham de se deslocar aos grandes centros urbanos para tratar da documentação".

Esta medida ajudará a servir melhor também os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal e que nos visitam por esta altura, sendo este um dos doze serviços que integram o Kit Emigrante, disponibilizado a partir de hoje, dia 9 de agosto, no portal www.eportugal.gov.pt, nos 594 Espaços Cidadão, nos 157 Gabinetes de Apoio ao Emigrante, nas Juntas de Freguesia e Municípios.
 
O Kit Emigrante contará também com outros serviços de diferentes departamentos da Administração Pública tutelados por várias Áreas Governativas, designadamente o pedido de certificado de registo criminal, a alteração de morada no Cartão de Cidadão, serviços relacionados com bens imóveis como o acesso à Caderneta e ao Registo Predial, a solicitação ou a simulação de pensões, a revalidação da Carta de Condução e o acesso à certidão permanente do registo automóvel. O mesmo documento incluirá ainda informação útil sobre as linhas de atendimento e outras ferramentas online, designadamente sobre a adesão à Chave Móvel Digital.