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Comunicados

2019-05-09 às 13h39

Rejeitado o pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros contra a Ministra da Saúde

O Ministério da Saúde foi esta manhã notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da "rejeição liminar" do pedido cautelar interposto pela Ordem dos Enfermeiros (OE) contra a Ministra da Saúde, "a título pessoal".

Prossegue no Tribunal a análise à providência cautelar interposta pela Ordem do Enfermeiros com o objetivo de suspender a eficácia de ato administrativo – a sindicância.

Anteontem, dia 7 de maio, a Ministra da Saúde emitiu uma resolução fundamentada, no sentido da salvaguarda do superior interesse público, que permitiu à IGAS dar seguimento à sindicância à OE.
Áreas:
Saúde