Comunicados
2017-10-30 às 13h21
Primeiro-Ministro nomeia elementos para o Conselho para a fixação de critérios de Indemnização das Vítimas de Incêndios
O Primeiro-Ministro nomeou hoje as personalidades que vão integrar o Conselho que fixará, no prazo de um mês a contar da data de hoje, e de acordo com o princípio da equidade, os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado aos titulares do direito à indemnização por morte das vítimas dos incêndios de grandes dimensões que, nos dias 17 de junho e 15 de outubro de 2017, deflagraram em Portugal Continental.
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