Portugal articula estratégia da Política Agrícola Comum com França e Espanha - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-10-09 às 20h54

Portugal articula estratégia da Política Agrícola Comum com França e Espanha

O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, participou, em Paris, numa reunião trilateral com os Ministros da Agricultura de Espanha e França, à margem da primeira reunião do Comité Misto da Banana.

Nesta reunião foi abordada a Reforma da Política Agrícola Comum, tendo em conta a posição conjunta assumida por estes três Estados-Membros no início do processo. Luís Medeiros Vieira, em representação do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sublinha que «os três países mantém uma posição unânime em defesa da manutenção do orçamento da PAC no quadro nas negociações».

Portugal tem um conjunto de quatro grandes objetivos para esta negociação:
a manutenção das verbas afetas ao POSEI - Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), o programa de apoio às Regiões Autónomas da Madeira e Açores; a manutenção do nível de apoio aos agricultores no I Pilar da PAC (ajudas diretas); a manutenção do nível de apoio no II Pilar (desenvolvimento rural) e uma redução da taxa de cofinanciamento nacional proposta pela Comissão Europeia.
Os três primeiros objetivos estão já alcançados, o último depende em larga medida da manutenção do orçamento da PAC, uma posição que mobiliza estes três Estados-Membros, aos quais se juntaram já mais cerca de 20.

O Comité Misto da Banana, que integra Portugal, Espanha e França, integra também a Administração Pública dos três países, profissionais do setor e representantes da RUP. De resto, esta reunião contou também presente o Secretário Regional de Agricultura e Pescas da Região Autónoma da Madeira.

O Comité tem por objetivo a apresentação de propostas de financiamento das RUP, que são as regiões produtoras de banana, para um conjunto de medidas como a fitossanidade, as importações de Países Terceiros, bem como a exigência do cumprimento de práticas por estes Países idênticas às da União Europeia, a promoção da banana e a monitorização dos preços. A próxima reunião do Comité Misto da Banana terá lugar em Portugal, no próximo ano.
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agricultura