Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-03-08 às 13h29

Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos

O Conselho de Ministros aprovou o novo Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos, para vigorar entre 2018 a 2021, tendo em vista a melhoria do sistema de proteção às vítimas, através de uma estratégia nacional abrangente, com participação local e perspetivas integradas, na linha do que é definido nas orientações internacionais quanto a esta matéria, designadamente pela Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos e a Declaração Política da Assembleia Geral das Nações Unidas de 27 de setembro de 2017. Foram ainda acolhidas as Recomendações do Relatório do Grupo de Peritos sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA).

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crime, segurança