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Comunicados

2019-04-30 às 15h48

Ministro da Defesa Nacional congratula-se com a aprovação na especialidade da proposta de Lei de Programação Militar

O Ministro da Defesa Nacional congratula-se com a aprovação na especialidade da proposta de Lei de Programação Militar, em sede de Comissão de Defesa Nacional.

Sem prejuízo da votação final, esta aprovação é fruto de um diálogo produtivo entre o Governo e as diferentes forças partidárias, e confirma o espírito construtivo das consultas realizadas, bem como o esforço do Governo em obter um acordo o mais alargado possível, como foi sempre o princípio da Defesa Nacional.

Esta Lei de Programação Militar hoje aprovada na Comissão de Defesa Nacional, respeita o desenho, a coerência e o equilíbrio da proposta de Governo, mantendo integralmente as suas opções iniciais de capacidades, tendo estas sido desenvolvidas em estreita coordenação com as Forças Armadas e corroboradas pelo Conselho Superior Militar e pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.

O diálogo com todos os partidos, que se pautou sempre pela procura da máxima convergência e de um consenso abrangente, permitiu enriquecer a proposta, através de uma melhoria qualitativa dos investimentos, com um reforço nos projetos cooperativos, nomeadamente no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente; com um reforço no programa de ciberdefesa; e com uma consagração de verbas para a modernização das Fragatas da Classe Vasco da Gama.

A Lei de Programação Militar é o principal instrumento financeiro plurianual para o investimento público na Defesa e nas Forças Armadas. Trata-se da fonte primordial de equipamento, de desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa Nacional, e de apoio para a Investigação e Desenvolvimento, com impacto direto nas capacidades militares necessárias para a prossecução das múltiplas missões das Forças Armadas.
Tags: legislação
Áreas:
Defesa Nacional