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Comunicados

2019-06-28 às 20h43

Ministro da Defesa Nacional congratula-se com a aprovação final da Lei de Infraestruturas Militares

O Ministro da Defesa Nacional congratula-se com a aprovação final da Lei de Infraestruturas Militares (LIM) e com o consenso alargado refletido na votação final do diploma entre os partidos com assento parlamentar.  

A Lei de Infraestruturas Militares, que prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030, é um dos mais importantes instrumentos de financiamento da Defesa Nacional e das Forças Armadas. 

A LIM assenta na obtenção de receitas próprias através da rentabilização do património do Estado afeto à Defesa Nacional, sem utilização ou em estado devoluto, e a aplicação dos valores resultantes na conservação, manutenção, segurança e modernização do património em uso pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e pelos Ramos. 

Leia o comunicado na íntegra em anexo.

Áreas:
Defesa Nacional