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Comunicados

2019-03-19 às 10h22

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, reúne-se com o Reitor e o Conselho Geral da Universidade Aberta

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Manuel Heitor, reúne-se esta terça-feira, dia 19 de março, pelas 18 horas, com o Reitor e o Conselho Geral da Universidade Aberta (UAb), em Lisboa, no sentido de debater o regime jurídico de ensino a distância, cuja versão preliminar foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 21 de fevereiro e que se encontra em discussão pública. 
 
Em causa está o debate de um regulamento inédito em Portugal que visa criar um quadro claro de princípios e regras de organização e funcionamento do ensino a distância nas instituições de ensino superior.
 
Esta iniciativa legislativa pretende cobrir um vazio legal definindo critérios de qualidade que deverão ser usados para a avaliação e acreditação de ciclos de estudos conferentes de grau na modalidade de educação à distância, de modo a facilitar este tipo de oferta formativa em Portugal.
 
O decreto-lei que está em discussão pública surge no âmbito da última avaliação da OCDE ao sistema de ensino superior em Portugal, tendo em vista o objetivo de formar pelo menos 50 mil adultos até 2030, triplicando a capacidade da oferta da Universidade Aberta em articulação com as outras instituições de ensino superior públicas através de uma plataforma conjunta de ensino à distância.