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Comunicados

2019-10-01 às 8h43

Medidas de combate à precariedade e aumento da proteção social entram em vigor

• Alterações à legislação laboral

• Segunda fase do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão para os beneficiários do regime geral da segurança social

• Novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão para os subscritores da CGA

• Alargamento da Prestação Social para a Inclusão à infância e juventude

Alterações ao Código do Trabalho

Entra hoje em vigor um conjunto de alterações ao Código do Trabalho que resultam do acordo tripartido alcançado na Concertação Social com o objetivo de combater a precariedade no mercado de trabalho e assim melhorar a produtividade das empresas, reforçando a segurança e as expectativas de vida dos trabalhadores, em especial dos jovens trabalhadores.

Leia o comunicado na íntegra