• Alterações à legislação laboral
• Segunda fase do regime de flexibilização da idade de acesso à pensão para os beneficiários do regime geral da segurança social
• Novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão para os subscritores da CGA
• Alargamento da Prestação Social para a Inclusão à infância e juventude
Alterações ao Código do Trabalho
Entra hoje em vigor um conjunto de alterações ao Código do Trabalho que resultam do acordo tripartido alcançado na Concertação Social com o objetivo de combater a precariedade no mercado de trabalho e assim melhorar a produtividade das empresas, reforçando a segurança e as expectativas de vida dos trabalhadores, em especial dos jovens trabalhadores.
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