Comunicados
2019-01-08 às 16h25
Já é possível fazer elogios e apresentar sugestões através do Livro de Reclamações Eletrónico
Em vigor nos serviços públicos essenciais, em formato eletrónico, desde 1 de julho 2017, o Livro de Reclamações permite, desde o início do ano, a apresentação de elogios e sugestões.
O Livro de Reclamações Eletrónico (LRE) abrange os setores dos serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais), o turismo e a venda a retalho, envolvendo já 8 entidades reguladoras e fiscalizadoras. No passado mês de dezembro, o setor dos transportes aéreos foi também integrado no LRE, através da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Face à diversidade de setores e à heterogeneidade de empresas envolvidas, e de forma a assegurar a correta e eficaz ligação e adaptação dos operadores económicos ao livro de reclamações eletrónico, garantindo a segurança e eficácia deste projeto, o processo de adesão e credenciação dos restantes setores e respetivos operadores económicos na Plataforma decorre até ao dia 1 de julho de 2019.
Desde a sua criação, a 1 de julho de 2017 até ao dia 31 de dezembro de 2018, foram apresentadas 80 061 reclamações no formato eletrónico.
Para o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, «o livro de reclamações permite que os consumidores tenham um papel ativo na melhoria da qualidade dos bens e dos serviços, apoiando as empresas no aperfeiçoamento do seu desempenho e das suas práticas comerciais e, a partir de agora, promove também a inclusão de boas práticas e experiências positivas por parte dos consumidores.»
A plataforma do Livro de Reclamações em formato eletrónico constitui uma medida do programa «SIMPLEX + 2016» e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.
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