Impacto orçamental do descongelamento das carreiras dos professores conforme previsto no OE2018

A edição de hoje do jornal Público, no artigo com o título "Custos das progressões dos professores em 2018 baixam de 90 para 37 milhões", refere que o Ministério das Finanças reviu os cálculos associados ao custo das progressões dos professores em 2018 e 2019. Esta informação não é correta, não houve qualquer revisão dos cálculos deste impacto.

Quais as incorreções na notícia do Público?

A notícia do Público baseia-se em dados de simulações referentes ao impacto nas contas públicas do descongelamento das progressões da carreira docente no período 2018-2023 nos termos que constam na Lei do Orçamento do Estado de 2018.

Estas simulações, partilhadas pelo Governo com os parceiros sociais e com a imprensa tendo por objetivo contribuir para uma discussão mais informada e transparente, apresentam valores com e sem faseamento dos acréscimos remuneratórios1 e valores com e sem TSU.

A notícia do jornal Público compara valores distintos e que não podem ser comparados. Entre outros exemplos, apresenta como equivalentes valores para 2018 sem faseamento e sem TSU (90,2M€) e valores para 2018 com faseamento e com TSU (37M€).

Os valores globais partilhados pelo Ministério das Finanças são os que constam do Orçamento do Estado 2018, aprovado no final de 2017 na Assembleia da República, assim como as estimativas para os anos seguintes.
A tabela apresenta o impacto orçamental efetivo nas contas públicas do descongelamento das progressões na carreira docente para o período 2018-2023.