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Comunicados

2019-01-17 às 18h21

Governo tranquiliza CAP sobre execução de fundos comunitários

Face à notícia hoje publicada pela Agência Lusa, dando conta de um "alerta" da CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, segundo o qual "Portugal só executou ainda metade (50%) das verbas disponíveis no chamado segundo pilar da Política Agrícola Comum (PAC)", e que "se Portugal chegar ao fim do programa e o dinheiro não tiver sido utilizado em prol dos agricultores, é devolvido", o Ministério da Agricultura esclarece que:

- Quem devolveu dinheiro a Bruxelas por não utilização (mais de 20 milhões de euros) foi o anterior Governo, situação que mereceu, nessa altura, o elogio da CAP, que se esqueceu de alertar os agricultores para o problema no momento adequado;

- A CAP está a criticar neste momento a execução de um programa cujo encerramento terá lugar apenas em 2023;

- Contrariamente ao que a CAP afirma, o período para utilizar as verbas do Programa de Desenvolvimento Rural termina em 2023 e não em 2020 (2020 é o último ano para a contratação de projetos, cuja execução poderá estender-se até 2023);

- A taxa de execução do PDR 2020 que a CAP critica apresenta um avanço de 8 meses comparativamente a igual período de execução do programa gerido pelo anterior Governo;

- Portugal está, neste momento, entre os Estados-Membros da União Europeia com melhor nível de execução do Programa de Desenvolvimento Rural, tendo já ultrapassado a fasquia dos 50% de execução (51,3%);

- Estão já contratados e pagos, ou a pagamento, mais de 29 mil projetos, a que corresponde um apoio público superior a 2 mil milhões de euros para um investimento total que ultrapassa os 3,2 mil milhões de euros.