Governo propõe categoria de enfermeiro especialista - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-01-11 às 19h09

Governo propõe categoria de enfermeiro especialista

O Governo iniciou hoje mais uma ronda negocial no âmbito da revisão da carreira de enfermagem com as estruturas sindicais do setor - CNESE, FENSE, ASPE e SINDEPOR.

Tendo como objetivo uma aproximação às reivindicações dos enfermeiros, o Governo aceita uma estrutura de carreira com três categorias, entre as quais a categoria de enfermeiro especialista. Para esta categoria, com início na posição remuneratória 18 (1355,96 euros), transitarão, automaticamente, todos os enfermeiros que detenham o título de especialista e desempenhem as respetivas funções.

O Governo propõe ainda a transição das categorias subsistentes de enfermeiro-chefe e supervisor para a nova carreira na categoria de enfermeiro-coordenador, pondo fim a uma situação de indefinição que perdura desde 2009.

Adicionalmente, o Governo assume o descongelamento das progressões na carreira para todos os enfermeiros – seja em contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho (CT). Assume também a contagem de 1,5 pontos por ano, desde 2004, e de 2 pontos por biénio, a partir de 2015, nos termos da lei.

O Governo reafirma o seu empenho na melhoria das condições de trabalho e de remuneração da classe profissional, sempre norteado por princípios de sustentabilidade das escolhas financeiras e de equidade no tratamento das diversas profissões.

Entre as reivindicações dos enfermeiros, que não foram acolhidas, incluíam-se ainda aumentos salariais, com início da carreira no salário de 1613,42 euros, com um impacto financeiro estimado em 216 milhões de euros, e idade da reforma aos 35 anos de serviço e aos 57 anos, com um impacto financeiro estimado de 230 milhões de euros.

A atual carreira de enfermagem foi revista em 2009 e os enfermeiros reposicionados nos anos de 2011, 2012 e 2013, passando de uma remuneração de 1020,06 euros para 1201,48 euros, mesmo durante o período de assistência económico-financeira. Este salário passou a aplicar-se aos enfermeiros em CT em 2015.

Recorde-se que, desde o início da legislatura, foi adotado um conjunto de medidas que reforçam o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (mais 4100 até novembro de 2018) e que dignificam as condições de exercício profissional.

Entre outras, foi realizada e alargada aos CT a reposição do regime de trabalho das 35 horas semanais e reposta a majoração das horas extraordinárias e por trabalho prestado à noite e aos fins-de-semana. Este conjunto de medidas teve um impacto superior a 200 milhões de euros.

O Ministério da Saúde continua a reforçar o número de efetivos nos serviços de saúde. Recentemente, foi anunciado um primeiro reforço de enfermeiros para 2019, através da contratação sem termo de 450 profissionais.
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