Portugal felicita Burquina Faso pela abolição da pena de morte - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-06-05 às 17h44

Portugal felicita Burquina Faso pela abolição da pena de morte

O Governo português felicita as autoridades do Burquina Faso pela aprovação, na Assembleia Nacional burquinense, a 31 de maio último, de um novo Código Penal em que é abolida a pena de morte.

Portugal congratula-se com mais um importante passo no sentido da progressiva abolição universal da pena de morte, esperando que a decisão do Burquina Faso se constitua também como modelo e inspiração para outros países. Portugal, país que aboliu a pena de morte há mais de 150 anos, opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, repudiando todos os argumentos utilizados para a justificar.

A pena capital viola o direito à vida e não respeita a dignidade da pessoa humana, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966.

País pioneiro na abolição da pena de morte, Portugal continuará a pugnar pela abolição universal da pena capital.
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