Comunicados
2018-09-20 às 21h14
Governo e Sindicatos prosseguem negociação sobre Orçamento do Estado para 2019
Realizou-se hoje no Ministério das Finanças a oitava reunião de 2018 com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores.
1. Valorização remuneratória
Foi prosseguida a negociação coletiva para a LOE 2019 em matéria de Administração Pública. O Governo focou esta primeira fase da discussão nas medidas que constituem um compromisso do governo ou decorrem da LOE 2018:
1) a continuação do processo de descongelamento gradual das carreiras para abranger os novos direitos adquiridos através da avaliação de desempenho; e
2) as medidas de gestão de carreira previstas no artigo 20º da atual LOE, que representam o passo seguinte no regresso gradual à normalidade na gestão dos trabalhadores da Administração Pública e que envolvem mecanismos como a alteração de posição remuneratória por opção gestionária, a atribuição de prémios de desempenho ou a definição da remuneração em procedimento concursal ou mobilidade.
2. Medidas de gestão
Para ponderar a definição destes mecanismos, para além dos impactos orçamentais previstos para 2019 em resultado das opções já tomadas, o Governo identificou cenários possíveis para o descongelamento dos mesmos, procurando ir ao encontro dos principais objetivos enunciados pelos sindicatos, nomeadamente o de que todos os trabalhadores possam sentir a expressão da retoma da normalidade nas suas carreiras.
3. Retomar a normalidade, garantir a sustentabilidade
O Governo reitera o seu objetivo de: 1) cumprir os compromissos, consolidar um ciclo de recuperação de direitos e rendimentos e retomar progressivamente a normalidade na gestão dos trabalhadores públicos e 2) preparar o futuro com atratividade e sustentabilidade.
A sustentabilidade é necessariamente um princípio orientador da discussão pois todas as decisões que tenham impacto orçamental permanente devem ser avaliadas para garantir a sua compatibilização com os recursos disponíveis ao longo do tempo.
Assim, o Governo sublinha que a configuração do descongelamento de cada medida e o seu impacto orçamental integrado são determinantes para a composição do conjunto de medidas para a Administração Pública que figurarão no próximo OE.
Essas medidas não deverão ser apenas orientadas para a política salarial, mas para os três eixos de política que permitem valorizar e capacitar a Administração Pública para servir o país: valorizar os trabalhadores, melhorar os ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública.
Por esta razão, foram ainda discutidas outras medidas que poderão figurar na LOE 2019 como envolver e motivar os trabalhadores com incentivos à eficiência e à inovação, valorizando o trabalho em funções públicas.
4. Próximos passos
Na sequência da negociação de hoje, o Governo enviará aos sindicatos uma proposta de articulado antes da próxima reunião, prevista para a primeira semana de outubro, na qual prosseguirá a negociação, quer dos temas analisados hoje, quer dos temas que figuram nos cadernos negociais e que podem ter enquadramento na LOE 2019.
Foram ainda identificados outros temas que constituem reivindicação dos trabalhadores mas que não constituem matéria orçamental, pelo que serão analisados num outro quadro negocial.
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