Governo e Sindicatos prosseguem negociação sobre carreiras

Realizou-se hoje no Ministério das Finanças a sexta reunião de 2018 com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores.

O Governo comprometeu-se a rever este ano um conjunto de carreiras de inspeção, uma tarefa que ficou atribuída ao Ministério das Finanças devido ao caráter transversal das mesmas.

Nesta reunião, que deu continuidade à discussão iniciada em encontros anteriores, estiveram presentes os Secretários de Estado que tutelam os organismos que integram as carreiras de inspeção cuja revisão está em curso. Foi apresentada uma proposta de disposições comuns para essas carreiras, assim como o calendário para a continuidade do processo de negociação em sede setorial a partir de setembro, de forma a estar concluído até final do ano.

O Governo sublinha que esta metodologia garante que todos os processos de revisão de carreiras decorrerão no quadro do atual regime de carreiras, obedecendo às regras estabelecidas na Lei do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho). Só desta forma será possível trabalhar com visão de conjunto e numa lógica de harmonização de carreiras com características análogas, com o consequente tratamento equitativo dos trabalhadores.

Nesta reunião foi igualmente apresentado um levantamento relativo às carreiras de informática, assim como as conclusões preliminares do estudo em curso sobre os perfis funcionais para uma nova geração de carreiras nesta área, associadas aos desafios da digitalização da Administração Pública. Este estudo constituirá a base de ponderação para a revisão destas carreiras.

O tema das carreiras e competências dos trabalhadores teve um momento de discussão global e orientada para o futuro, num encontro promovido pelo INA no dia 16 de maio sobre "Percursos profissionais na Administração Pública", com a presença de especialistas nacionais e internacionais, cujas conclusões apoiarão a conceptualização e o desenvolvimento dos processos de revisão em curso.

Foram partilhadas as principais conclusões dos grupos de discussão realizados no Encontro do INA "Inovação na gestão da Administração Pública", realizado em junho. Este encontro apresentou o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) e permitiu discutir os desafios que se colocam aos sistemas de gestão, lançando pistas para a melhoria dos instrumentos existentes e das competências necessárias para a adaptação permanente dos serviços públicos às exigências sociais.

As conclusões dos encontros "Construir hoje a Administração Pública do futuro", realizados no primeiro semestre, serão em breve divulgadas.

Aos sindicatos foi ainda apresentado o ponto de situação do descongelamento das carreiras na administração central, direta e indireta. A estes dados será necessário acrescentar os relativos à administração local e regional.

Os dados, ainda provisórios (com 70% de organismos respondentes a 30 de junho), recolhidos pela Inspeção Geral de Finanças no quadro do mecanismo de controlo das valorizações remuneratórias, demonstram que o processo decorre de forma generalizada na Administração Pública central e no Setor Empresarial do Estado.

O número de trabalhadores com valorizações remuneratórias reconhecidas já se situa na ordem dos 344 mil. Estes dados confirmam as previsões do Governo que suportaram a definição do processo de descongelamento de carreiras na LOE de 2018.

Até ao mês de dezembro serão realizados mais dois momentos de recolha de dados, para continuar a acompanhar o processo, pois os direitos de valorização remuneratória fundados no tempo continuarão a ser constituídos até final do ano.