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Comunicados

2019-03-07 às 19h32

Governo assina protocolos para a criação de gabinetes de atendimento a vítimas de violência doméstica

Dando cumprimento ao programa do XXI Governo, que prevê o aprofundamento da prevenção e do combate à violência de género e doméstica através de uma estratégia nacional abrangente, com participação local e perspetivas integradas para uma década, e na linha do que é definido na Convenção de Istambul, o Governo celebrou hoje quatro protocolos com a Procuradoria-Geral da República, a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) para a criação de Gabinetes de Atendimento a Vítimas de Violência de Género (GAV) nas instalações de seis Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Aveiro, Coimbra, Lisboa-Oeste, Lisboa-Norte e Faro.

Os protocolos agora assinados preveem que os GAV criados assegurem o atendimento e o acompanhamento das vítimas de violência doméstica nos DIAP já dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou crimes de violência baseada no género, através de uma resposta que assegure, de forma integrada, com caráter de continuidade, o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas, tendo em vista a sua proteção.

No âmbito da colaboração entre o Governo, a PGR e as referidas associações, está ainda previsto um pacote de formação especializada destinada aos magistrados e funcionários dos respetivos DIAP nas áreas de avaliação e gestão do risco e intervenção com vítimas em situação de especial vulnerabilidade.

Os GAV agora criados atendem as vítimas de crimes de violência doméstica ou violência de género cujos inquéritos sejam tramitados nos respetivos DIAP e integram uma equipa formada por Técnicos de Apoio à Vítima (TAV), elementos de Organizações Não Governamentais de apoio às vítimas de violência doméstica e de género e funcionários de justiça.

As seis comarcas que irão receber os GAV representam uma cobertura territorial muito significativa em termos de população/alvo abrangida, uma vez que são aquelas que registam maior número de ocorrências criminais.