Esclarecimento sobre negociações com sindicatos dos professores

Na sequência das afirmações do líder parlamentar do PSD, na abertura das Jornadas Parlamentares, em que Fernando Negrão acusou o Governo de ter enganado os professores assegurando uma contagem integral desse tempo, o Governo vem esclarecer o seguinte:

I. As declarações em causa não correspondem à realidade;

II. O compromisso do Governo é exatamente o que consta do documento assinado entre as partes a 18 de novembro de 2017;

III. O sentido do acordo está expresso claramente no texto assinado e determina que ambas as partes aceitam «mitigar o impacto do congelamento» através da definição de uma base negocial, que comporta três variáveis: o tempo, o modo concreto de recuperação e o calendário;

IV. Na sequência desse compromisso o Governo negociou de boa-fé com as organizações sindicais e apresentou uma proposta para a primeira variável: o tempo;

V. Esta proposta não mereceu o acordo das organizações sindicais, que não apresentaram nova proposta.