Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Pedrogão Grande - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-05-16 às 11h52

Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Pedrogão Grande

O IV Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), terceiro nesta legislatura, vai ter lugar, no dia 17 de maio, em Pedrógão Grande. O encontro é organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em colaboração com a Câmara Municipal de Pedrógão Grande.

A iniciativa visa o esclarecimento, o debate e a partilha de boas práticas no apoio aos cidadãos portugueses emigrantes, estando igualmente prevista a apresentação da nova plataforma informática dos GAE, uma ferramenta que faculta informação útil aos cidadãos que pretendam regressar a Portugal ou emigrar.

Serão, ainda, assinados protocolos para a criação de cinco novos Gabinetes de Apoio ao Emigrante nos municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

Atualmente existem 133 Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal, estando disponíveis, ainda, dois espaços de atendimento ao público da DGACCP em Lisboa e no Porto.

Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais. 

Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros: 

- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;

- Equivalência de estudos; 

- Investimentos; 

- Dupla tributação; 

- Pedidos de colocação no estrangeiro; 

- Informação jurídica geral; 

- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel; 

- Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.