Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

Assinala-se amanhã, dia 17 de maio, em mais de 100 países, o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Com o intuito de marcar este dia, vai ser lançada a Campanha Trans e Intersexo #DireitoASer, realizada em 2018, com os testemunhos de 3 pessoas trans e 1 pessoa intersexo.

Pelas 10h00, na sede da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (Avenida da República 32 – 1º, Lisboa), vai decorrer uma sessão de debate na qual participam protagonistas da campanha – Isaac dos Santos, Júlia Mendes Pereira e Santiago M’Banda Lima.

Portugal está na linha da frente dos países que têm contribuído para eliminar os estigmas e as violências sobre as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI), numa altura em que persistem situações e movimentos de discriminação e violência em áreas quotidianas da vida - na escola, na família, no trabalho, na saúde, no espaço público -, como foi possível verificar no Forum IDAHOT+ 2019, em Oslo, no qual a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade foi keynote speaker.

De salientar a recente Lei da Autodeterminação, em vigor desde agosto de 2018, que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa, protegendo direitos fundamentais das pessoas trans e intersexo e eliminando o requisito do diagnóstico médico para fins de registo civil.

O compromisso do XXI Governo Constitucional com os direitos das pessoas LGBTI deu origem a um Plano de Ação autónomo de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais, aprovado em março de 2018 no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual.