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Comunicados

2019-01-25 às 18h17

Conselho Geral da Formação Profissional reúne pela primeira vez no Ministério das Finanças

No âmbito da estrutura de governação do sistema de formação da Administração Pública (AP), o Conselho Geral da Formação Profissional (CGFP) reuniu hoje, pela primeira vez, no Ministério das Finanças.

Na reunião presidida pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, estiveram presentes representantes das várias entidades com responsabilidades na área do emprego, formação e qualificação na Administração Pública central, local e regional e representantes das estruturas sindicais dos trabalhadores da Administração Pública.

Nesta primeira reunião, para além da aprovação do regulamento de funcionamento do Conselho, foi apreciado o relatório de gestão da formação relativo a 2017 e discutida a estratégia de formação para a Administração Pública.

No relatório de gestão de formação participaram no reporte de formação profissional 88,78% dos serviços representantes de 16 áreas governativas, abrangendo 453 339 trabalhadores. Relativamente à estratégia de formação para a AP, o Conselho debateu as formas mais adequadas para a dinamização do sistema de formação profissional, assim como as áreas estratégicas para a política de formação profissional na AP.

Segundo Fátima Fonseca: «A primeira reunião deste Conselho foi essencial para consolidar as diferentes perspetivas de todos os agentes com responsabilidades e atuação na Administração Pública num caminho construtivo e de diálogo produtivo. Todos reconhecemos que é necessário que a Administração Pública defina e estimule as competências de que necessita para manter e desenvolver a capacidade organizacional das várias entidades essencial ao cumprimento das suas missões e à execução de políticas públicas integradas. Por isso, o Conselho irá realizar uma discussão informada, baseada em evidências, que permita definir uma estratégia e uma política de formação profissional destinada a valorizar e capacitar a administração pública para servir o país. Política esta que deve proporcionar o desenvolvimento mútuo dos trabalhadores e das organizações públicas, acionando os direitos e responsabilidades dos vários intervenientes nos percursos formativos adequados à valorização dos trabalhadores, da melhoria dos ambientes de trabalho e da modernização da gestão pública.»

Tendo sido criado no âmbito do novo regime da formação profissional na Administração Pública, em vigor desde 2017, o CGFP é o órgão consultivo do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, para a formação profissional. A apresentação do relatório esteve a cargo da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Publicas (INA) a quem, enquanto entidade coordenadora da formação profissional, cabe a elaboração do documento.

Será agendada em breve nova reunião do Conselho para apresentação dos documentos de definição da estratégia de formação profissional e debate das medidas calendarizadas para 2019.
Áreas:
Finanças